Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

Direito Médico

A equipe do escritório Gueiros Filizola & Advogados Associados atua na defesa do direito dos consumidores com relação às abusividades cometidas pelos Planos de Saúde, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem estar para os seus clientes por meio da judicialização de requerimentos administrativos negados indevidamente pelos operadores de saúde.

Serviços Ofertados

  • Negativa de Procedimentos, Cirurgias, Exames e outros;
  • Negativa de Cobertura de Despesas de Materiais Cirúrgicos;
  • Negativa de Tratamento e Medicação;
  • Negativa de Reembolso pelas operadoras de saúde;
  • Reajustes abusivos de mensalidades, entre outros.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que abrange o conjunto de regras e princípios que regem a Administração Pública para a consecução do interesse público. O nosso escritório atua na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, nas esferas administrativa e judicial, com o objetivo de auxiliar seus clientes em suas relações perante o ente público.

Serviços Ofertados

  • Assessoria e consultoria jurídica em licitações públicas;
  • Assessoria e consultoria jurídica na gestão de contratos administrativos;
  • Elaboração de defesas e pareceres;
  • Recursos e impugnações;
  • Contencioso administrativo e judicial;
  • Assessoria jurídica em Processos Administrativos;
  • Ações de Responsabilidade Civil do Estado;
  • Atuação perante as Cortes de Contas.

Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões é o âmbito do direito que regula as relações jurídicas pessoais e patrimoniais de indivíduos unidos pelo parentesco, matrimônio, união estável ou por qualquer outro modo de constituição familiar. O objetivo da nossa equipe é proporcionar a melhor solução dos conflitos para cada caso especificamente, no intuito de oferecer aos nossos clientes um atendimento respeitoso, comprometido e humanizado.

Serviços Ofertados

  • Mediação Familiar;
  • Casamento (pacto antenupcial, assessoria na escolha e alteração do regime de bens);
  • União estável (reconhecimento e dissolução);
  • Divórcio (judicial, extrajudicial e partilha de bens);
  • Guarda e Regulamentação de visitas;
  • Alimentos (concessão, revisão, exoneração e execução);
  • Investigação e reconhecimento de paternidade;
  • Arrolamento;
  • Inventário extrajudicial;
  • Interdições e Tutelas.

Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. O intuito dos nossos profissionais é solucionar qualquer tipo de desconforto na relação empregado-empregador, em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina, atuando na área de consultoria preventiva e contencioso trabalhista.

Serviços Ofertados

  • Reclamações trabalhistas, bem como ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho e doença profissional;
  • Instrução processual e área recursal;
  • Execução de sentença e sustentação oral nos Tribunais e Cortes Superiores;
  • Elaboração de defesas judiciais e acompanhamento processual em todas as instâncias;
  • Consultas e Elaboração de Pareceres;
  • Advocacia de Partido para Empresas;
  • Mediação de Acordos Trabalhistas;
  • Negociação Sindical (acordos e dissídios coletivos).

Relação Condominial

Nossa equipe oferece consultoria e assessoria jurídica para condomínios, sejam residenciais ou comerciais, e administradoras de condomínios, com a prestação de serviços de cobrança condominial aos inadimplentes, para que os condôminos adimplentes não tenham que arcar com o ônus e suportar os gastos daqueles que não cumprem com a sua obrigação, pois o foco é viabilizar a boa administração do condomínio, com a prevenção de ocorrências desfavoráveis e a promoção de defesa dos direitos e interesses dos condôminos.

Serviços Ofertados

  • Consultoria preventiva e assessoria jurídica;
  • Negociações extrajudiciais;
  • Cobranças administrativas e judiciais de despesas ordinárias e extraordinárias de inadimplentes;
  • Alteração e Atualização de Convenções e Regimentos Internos;
  • Participação em Assembléias e Elaboração de Atas;
  • Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
  • Elaboração de Parecer Jurídico.

Direito Securitário

A área do Direito Securitário tem o propósito de cuidar das relações contratuais entre as partes envolvidas, combatendo os abusos praticados por companhias seguradoras que negam cobertura de serviços de maneira infundada.
A nossa equipe possui profissionais altamente qualificados e preparados para atuar nessa área, dando prioridade aos interesses dos clientes e, pleiteando o direito a indenizações diante das negativas de sinistro dadas pelas seguradoras, tanto na esfera extrajudicial quanto na judicial, oferecendo ao cliente maior estabilidade e equilíbrio na solução dos conflitos

Campos de Atuação

  • Seguro Saúde;
  • Seguro de Vida e Previdência;
  • Seguro Habitacional;
  • Seguro de Automóveis;
  • Seguro DPVAT.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, visando garantir os direitos e deveres de ambos. O objetivo dos nossos profissionais é auxiliá-los na solução dos conflitos existentes na relação fornecedor – consumidor.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É o ramo que busca garantir que a Seguridade Social seja respeitada. O objetivo da nossa equipe é assegurar que os direitos sociais sejam garantidos e alcancem toda a sociedade.

Serviços Ofertados

Ø  Âmbito Administrativo

  • Requerimento de Aposentadorias e Benefícios;
  • Interposição de Recursos.

Ø  Âmbito Judicial

  • Concessão de Aposentadorias;
  • Concessão de Benefícios por Invalidez;
  • Revisão de Aposentadorias e Benefícios;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio Acidente;
  • Salário-Família;
  • Salário Maternidade;
  • Acréscimo de 25% no Benefício;
  • Auxílio-Doença;
  • Auxílio-Reclusão;
  • Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS);
  • Abono de permanência no serviço público;
  • Revisão para a Exclusão de Fator Previdenciário;
  • Revisão da Pensão por Morte.

Correspondência e Advocacia de Apoio

O escritório Gueiros Filizola & Advogados Associados oferece serviços de apoio às empresas, bem como a outros escritórios de advocacia que tenham interesse, consistentes em providências processuais ou administrativas para a realização de diligências judiciais ou extrajudiciais, possibilitando que as demandas sejam atendidas e rapidamente solucionadas por profissionais responsáveis e confiáveis.

Serviços Ofertados

  • Protocolo de petições e demais manifestações judiciais e extrajudiciais;
  • Remessa por sedex ou email dos históricos do andamentos processuais; relatórios de acompanhamentos das ações; cópias autenticadas, ou não, de peças recursais e/ou decisões;
  • Realização de audiências;
  • Acompanhamento de processos e procedimentos administrativos;
  • Diligências administrativas e judiciais;
  • Demais serviços judiciais e administrativos que se fizerem necessários.

Direito Eleitoral e Partidário

Nosso escritório tem atuação na área eleitoral com equipe especializada, garantindo aos clientes a celeridade requerida em razão da exiguidade dos prazos eleitorais, constantes atualizações acerca das normas que regem a matéria e estratégias para solucionar a dinâmica de uma eleição. O conhecimento das diversas Leis e Resoluções que disciplinam o processo eleitoral, aliado à melhor técnica na elaboração das peças processuais, têm trazido resultados exitosos aos candidatos e partidos.

Serviços Ofertados

  • Consultoria;
  • Sustentação oral;
  • Atos de Pré-Campanha;
  • Propaganda Eleitoral e Partidária;
  • Registro de Candidaturas e Impugnações;
  • Representações e Recursos Eleitorais;
  • Processo Penal Eleitoral;
  • Prestação de Contas de Campanha e de Exercício Financeiro;
  • Ação de Perda de Cargo Eletivo por Infidelidade Partidária;
  • Representações por Condutas vedadas aos Agentes Públicos;
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo;
  • Recurso contra Expedição do Diploma.

DPVAT

O Seguro DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causado por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Qualquer pessoa vítima de um acidente de trânsito tem direito ao recebimento de indenização coberta pelo seguro obrigatório. O prazo para o pedido de indenização é de 3 anos, contados do acidente ou do conhecimento da invalidez.

Tipos de Cobertura

Existem 3 tipos de cobertura:

  • Cobertura de Despesas Médicas;
  • Cobertura por Invalidez Permanente;
  • Cobertura por Morte.

Segundo a Lei nº 11.482/2007, as vítimas ou herdeiros receberão:

  • R$ 13.500,00, em caso de morte;
  • R$ 13.500, em caso de invalidez permanente, de acordo com a gravidade das sequelas;
  • Até R$ 2.700,00 para reembolso de despesas médicas

O intuito do nosso escritório é garantir a percepção de valores às vítimas do acidente ou herdeiros do acidentado, principalmente solucionando o problema das indenizações que, em muitos casos, é paga em valor inferior ao que seria devido.

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